quarta-feira, 13 de março de 2013

Sancionada: Lei 5% das Vagas em Obras do Estado Para Ex-presidiários

Uma Nova Oportunidade

Todo mundo tem direito a uma segunda chance, a uma oportunidade. Foi com esse pensamento que o Deputado Estadual Gessivaldo Isaías (PRB) ao apresentar no ano passado um projeto de lei que previa a reserva de 5 % das vagas de emprego na área da construção, em editais e contratos diretos sem licitação para obras públicas do Governo do Estado.

Na última terça-feira (12), a lei foi sancionada pelo governador Wilson Martins e publicada no Diário Oficial do Estado. Com a nova lei egressos do sistema prisional no Piauí poderão sair das penitenciárias com uma oportunidade de trabalho, podendo assim começar uma nova vida.

Gessivaldo Isaías - Autor da Lei
De acordo com Gessivaldo Isaías a lei visa dá uma oportunidade para essas pessoas recomeçarem sua vida e mudarem, “É uma oportunidade que vão ter, um recomeço. Essa chance irá possibilitar uma mudança de conduta, pois sabemos da dificuldade que um ex-presidiário tem de recomeçar”, explica o deputado.

Na lei está previsto que o percentual de 5% vale para contratos com mais de 20 funcionários. Caso sejam de 6 a 19 trabalhadores, pelo menos um deverá ser egresso do sistema prisional. A inclusão é facultativa em obras com menos de cinco operários.

As empresas que abrirem oportunidades a ex-presidiários, seja cumprindo a lei ou voluntariamente, também serão beneficiadas. A Secretaria Estadual de Trabalho e Empreendedorismo deverá emitir certificação social, que dará preferência a esse empregador em caso de empate em licitações do Governo. A mesma secretaria fará o encaminhamento para seleção de beneficiados.